{"id":2034,"date":"2021-06-18T10:00:00","date_gmt":"2021-06-18T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.modelismobh.com.br\/blog\/?p=2034"},"modified":"2021-07-13T17:49:32","modified_gmt":"2021-07-13T20:49:32","slug":"legislacao-de-drones-no-brasil-conheca-os-pontos-mais-importantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.modelismobh.com.br\/blog\/legislacao-de-drones-no-brasil-conheca-os-pontos-mais-importantes\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o de drones no Brasil: conhe\u00e7a os pontos mais importantes"},"content":{"rendered":"\n

A publica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de drones espec\u00edfica no Brasil tem impulsionado o mercado. Embora o primeiro drone<\/strong> tenha surgido por volta dos anos 70, nos Estados Unidos, essa m\u00e1quina s\u00f3 come\u00e7ou a se popularizar tempos depois entre a popula\u00e7\u00e3o. Atualmente, somente no Brasil h\u00e1 mais de 80 mil VANTs<\/strong> registrados, sendo cerca de 33 mil apenas para fins profissionais. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

N\u00e3o d\u00e1 para negar, essas m\u00e1quinas chegaram para ficar. Revolucionaram diversas \u00e1reas de trabalho, economia e formas de realizar determinadas atividades no mundo todo. Por aqui, n\u00e3o foi diferente.<\/p>\n\n\n\n

Seja na agricultura, constru\u00e7\u00e3o civil, produ\u00e7\u00f5es audiovisuais ou  equipes de seguran\u00e7a – dentre muitas outras finalidades -, essas aeronaves s\u00e3o um sucesso e est\u00e3o caindo no gosto da popula\u00e7\u00e3o e empresas. <\/p>\n\n\n\n

O fato \u00e9 que, assim como motos, carros, caminh\u00f5es, barcos, lanchas e outros ve\u00edculos, os drones<\/a> tamb\u00e9m precisam seguir uma s\u00e9rie de regras e leis de tr\u00e2nsito a\u00e9reo. Voc\u00ea sabia disso? <\/p>\n\n\n\n

Muitos n\u00e3o sabem da legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre o uso de drones e suas normas. Por isso, acabam voando ilegalmente. <\/p>\n\n\n\n

As semelhan\u00e7as com o tr\u00e2nsito que conhecemos continua: caso desobede\u00e7a alguma das regras ou n\u00e3o fa\u00e7a as regulamenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, poder\u00e1 tomar multas e penalidades. <\/p>\n\n\n\n

Desta forma, o ideal \u00e9 entender como regulament\u00e1-la com os \u00f3rg\u00e3os brasileiros competentes e as principais regras para seu uso antes de qualquer servi\u00e7o (de prefer\u00eancia, assim que comprar a m\u00e1quina).<\/p>\n\n\n\n

Acompanhe este conte\u00fado para entender um pouco mais sobre a legisla\u00e7\u00e3o de drones no Brasil e normas de voos nos ares brasileiros. Entenda!<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o de drones: entenda como voar de forma segura e tranquila! <\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, o uso dos drones e suas regras s\u00e3o recentes. A regulamenta\u00e7\u00e3o da ANAC, por exemplo, s\u00f3 entrou em vigor em maio de 2017. Contudo, atualmente, h\u00e1 uma s\u00e9rie de normas e exig\u00eancias para colocar os VANTs no ar.<\/p>\n\n\n\n

Agora o pa\u00eds tamb\u00e9m conta com uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e atualizada para uso recreativo e profissional de drones<\/strong> em seu espa\u00e7o a\u00e9reo. <\/p>\n\n\n\n

As legisla\u00e7\u00f5es atualizadas referente ao tema s\u00e3o ICA 100-40, ICA 100-12, MCA 56-1, MCA 56-2, MCA 56-3, MCA  56-4, RBAC-E94, RBAC 45, IS 94-003\u00aa e o C\u00f3digo Brasileiro da Aeron\u00e1utico (Lei 7565\/1986). <\/p>\n\n\n\n

O espa\u00e7o a\u00e9reo \u00e9 uma \u00e1rea  de interesse p\u00fablico e finito, bem como estrat\u00e9gico para a defesa nacional de uma na\u00e7\u00e3o, caso necess\u00e1rio. Sendo assim, todo e qualquer equipamento ou artefato que acesse o espa\u00e7o a\u00e9reo deve atender \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es  pertinentes.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel coordenar e garantir a seguran\u00e7a dos demais usu\u00e1rios do espa\u00e7o a\u00e9reo que n\u00e3o somente os drones. <\/p>\n\n\n\n

Ao comprar seu drone, precisar\u00e1 regulamentar o uso deste equipamento nos 3 principais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

ANATEL (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es)<\/h3>\n\n\n\n

Os drones precisam ser homologados pelo \u00f3rg\u00e3o para garantir que os equipamentos operem em frequ\u00eancias compat\u00edveis com a regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Para que os voos das aeronaves n\u00e3o causem interfer\u00eancias em outros servi\u00e7os – como o Controle de Tr\u00e1fego A\u00e9reo e as redes de comunica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel (redes celulares). <\/p>\n\n\n\n

A homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para otimizar a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, minimizar o risco de choques el\u00e9tricos, exposi\u00e7\u00e3o a campos eletromagn\u00e9ticos acima dos  limites recomendados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), proteger contra vazamento de materiais t\u00f3xicos, explos\u00f5es, entre outras utilidades. <\/p>\n\n\n\n

ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil)<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 uma das ag\u00eancias reguladoras federais do pa\u00eds, foi criada para regular e fiscalizar as atividades da avia\u00e7\u00e3o civil e a infraestrutura aeron\u00e1utica e aeroportu\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso regulamentar o drone na ANAC<\/a>, porque a mesma \u00e9 respons\u00e1vel pelos macroprocessos de  certifica\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, normatiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o institucional. <\/p>\n\n\n\n

Conforme a RBAC n\u00ba 94\/2017 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil – ANAC, \u00e9 obrigat\u00f3rio o cadastro de drones acima de 250g no SISANT, tanto para uso recreativo como profissional. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o corra o risco de ter seu drone apreendido, tomar multa e ainda responder a processo administrativo, civil e penal por falta de cadastro no SISANT. Voc\u00ea pode realizar o cadastro gratuitamente acessando o site https:\/\/sistemas.anac.gov.br\/sisant<\/a> ou atrav\u00e9s de nossos profissionais especializados em quest\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n

DECEA (Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo)<\/h3>\n\n\n\n

Esse departamento \u00e9 incumbido de planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas ao controle do espa\u00e7o a\u00e9reo, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao voo, ao servi\u00e7o de busca e salvamento e \u00e0s telecomunica\u00e7\u00f5es do Comando da Aeron\u00e1utica. <\/p>\n\n\n\n

Todo piloto de drone deve possuir registro no DECEA, o qual \u00e9 realizado ap\u00f3s ter em m\u00e3os o n\u00famero de registro realizado na ANAC. Esse cadastro \u00e9 necess\u00e1rio porque \u00e9 obrigat\u00f3rio agendar e solicitar seus voos previamente no sistema SARPAS para que o tr\u00e1fego a\u00e9reo possa ser controlado de forma eficaz pelos \u00f3rg\u00e3os operacionais.<\/p>\n\n\n\n

Caso voc\u00ea ainda n\u00e3o tenha feito o seu registro como piloto de drone, voc\u00ea pode realizar acessando o site https:\/\/servicos.decea.mil.br\/sarpas\/<\/a>. Se n\u00e3o tem tempo para trabalhar com as quest\u00f5es legais, a ModelismoBH pode te ajudar atrav\u00e9s de um servi\u00e7o especializado que oferecemos aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Regras para uso de drones no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

Com as m\u00e1quinas devidamente cadastradas e regulamentadas, \u00e9 hora de conhecer as principais regras do uso de drones no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Vamos abordar os VANTs profissionais, j\u00e1 que os modelos usados para uso recreativo s\u00e3o mais simples e n\u00e3o contam com muitas normas. <\/p>\n\n\n\n

Os drones para uso comercial <\/strong>s\u00e3o divididos em tr\u00eas categorias pelos \u00f3rg\u00e3os competentes conforme o peso de 250g at\u00e9 25 kg, entre 25 kg e 150 kg e superior a 150 kg. <\/p>\n\n\n\n

Todos os equipamentos precisam ser cadastrados pela ANAC e homologados pela ANATEL. A primeira regra \u00e9 que s\u00f3 pode pilotar drones profissionais<\/strong> quem tiver, no m\u00ednimo, 18 anos – independentemente da categoria da m\u00e1quina.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que \u00e9 recomendado que os pilotos fa\u00e7am cursos de pilotagem de drones<\/a>, dado que s\u00e3o equipamentos complexos e exigem alguns cuidados e responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

Todos que se disp\u00f5em a participar dessas aulas aprender\u00e3o ainda mais sobre a legisla\u00e7\u00e3o dessas m\u00e1quinas no Brasil e t\u00e9cnicas de voos. <\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os voos sejam feitos em at\u00e9 120 m de altura. \u00c9 preciso que os drones voem a uma dist\u00e2ncia de 5,4 quil\u00f4metros de um aer\u00f3dromo ou aeroporto.<\/p>\n\n\n\n

Para voar com drone entre 40 e 120 metros de altura, a dist\u00e2ncia orientada pode aumentar. Existem diversas regras de voos, algumas espec\u00edficas para m\u00e1quinas com pesos e caracter\u00edsticas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Caso precise sobrevoar algum desses lugares “proibidos”, deve-se solicitar ao DECEA – \u00e9 um processo simples e o resultado sai em poucos dias.<\/p>\n\n\n\n

Aeronaves com peso entre 250 gramas e 25 quilos precisam do cadastro na ANAC, se operados at\u00e9 120 metros do solo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para casos de voos com drones que pesam entre 25 quilos e 150 quilos, existem requisitos t\u00e9cnicos exigidos aos fabricantes e o piloto deve ter certificado m\u00e9dico e licen\u00e7a para oper\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Os VANTs com peso superior a 150 quilos v\u00e3o passar por processo de certifica\u00e7\u00e3o similar ao existente para aeronaves tripuladas e os pilotos devem ter uma s\u00e9rie de certificados e habilidades. <\/p>\n\n\n\n

Cada peso exige medidas de seguran\u00e7a diferentes, o que tamb\u00e9m muda com a finalidade do servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

Confira algumas normas detalhadamente para entender como essas regras funcionam na pr\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n

Conceito B\u00e1sicos para melhor entendimento da legisla\u00e7\u00e3o de drones no Brasil<\/h3>\n\n\n\n

AERONAVE<\/strong> – Qualquer aparelho que possa sustentar-se na atmosfera a partir de rea\u00e7\u00f5es do ar que n\u00e3o sejam as rea\u00e7\u00f5es do ar contra a superf\u00edcie da terra.<\/p>\n\n\n\n

AEROMODELO<\/strong> – \u00c9 toda aeronave n\u00e3o tripulada com finalidade de recrea\u00e7\u00e3o; Um drone ser\u00e1 considerado um aeromodelo se a finalidade do voo for recreativo.<\/p>\n\n\n\n

AERONAVE N\u00c3O TRIPULADA (UA)<\/strong> – Qualquer aparelho que possa sustentar-se na atmosfera, a partir de rea\u00e7\u00f5es do ar que n\u00e3o sejam as rea\u00e7\u00f5es do ar contra a superf\u00edcie da terra, e que se pretenda operar sem piloto a bordo.<\/p>\n\n\n\n

RPA (AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA OU REMOTELY-PILOTED AIRCRAFT)<\/strong> \u00c9 a aeronave n\u00e3o tripulada pilotada a partir de uma esta\u00e7\u00e3o de pilotagem remota com finalidade diversa de recrea\u00e7\u00e3o; Um drone ser\u00e1 considerado uma RPA se a finalidade do voo for n\u00e3o recreativo. Se for com a finalidade recreativa, ele ser\u00e1 considerado um aeromodelo.<\/p>\n\n\n\n

AERONAVE N\u00c3O TRIPULADA AUTOM\u00c1TICA \u2013<\/strong> \u00c9 Aeronave n\u00e3o tripulada que possibilita a interven\u00e7\u00e3o do piloto, a qualquer momento, na condu\u00e7\u00e3o e no gerenciamento do voo, mesmo tendo os par\u00e2metros e os perfis de voos conduzidos por sistemas computacionais.<\/p>\n\n\n\n

AERONAVE N\u00c3O TRIPULADA AUT\u00d4NOMA \u2013<\/strong> \u00c9 Aeronave n\u00e3o tripulada que n\u00e3o permite a interven\u00e7\u00e3o do piloto na condu\u00e7\u00e3o do<\/p>\n\n\n\n

voo, tendo o planejamento da miss\u00e3o sido concebido dessa forma.<\/p>\n\n\n\n

CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DOS RPA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CLASSE 1:<\/strong> RPA com peso m\u00e1ximo de decolagem maior que 150 kg;<\/p>\n\n\n\n

CLASSE 2:<\/strong> RPA com peso m\u00e1ximo de decolagem maior que 25 kg e menor ou igual a 150 kg;<\/p>\n\n\n\n

CLASSE 3:<\/strong> RPA com peso m\u00e1ximo de decolagem menor ou igual a 25 kg.<\/p>\n\n\n\n

RPS (Esta\u00e7\u00e3o de Pilotagem Remota ou Remote Pilot Station)<\/strong> significa o componente do RPAS contendo os equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 pilotagem da RPA;<\/p>\n\n\n\n

RPAS (Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada ou Remotely-Piloted Aircraft System)<\/strong> significa a RPA, sua(s) RPS, o enlace de pilotagem e qualquer outro componente, como especificado no seu projeto.<\/p>\n\n\n\n

VLOS <\/strong>– Opera\u00e7\u00e3o em Linha de Visada Visual (Visual Line of Sight Operation) significa a opera\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas visuais (VMC), na qual o piloto, sem o aux\u00edlio de observadores de RPA, mant\u00e9m o contato visual direto (sem aux\u00edlio de lentes ou outros equipamentos) com a aeronave remotamente pilotada, de modo a conduzir o voo com as responsabilidades de manter as separa\u00e7\u00f5es previstas com outras aeronaves, bem como de evitar colis\u00f5es com aeronaves e obst\u00e1culos;<\/p>\n\n\n\n

EVLOS<\/strong> – Opera\u00e7\u00e3o em Linha de Visada Visual Estendida (Extended Visual Line of Sight Operation) significa a opera\u00e7\u00e3o em VMC, na qual o piloto remoto, sem aux\u00edlio de lentes ou outros equipamentos, n\u00e3o \u00e9 capaz de manter o contato visual direto com a RPA, necessitando dessa forma do aux\u00edlio de observadores de RPA para conduzir o voo com as responsabilidades de manter as separa\u00e7\u00f5es previstas com outras aeronaves, bem como de evitar colis\u00f5es com aeronaves e obst\u00e1culos, seguindo as mesmas regras de uma opera\u00e7\u00e3o VLOS.;<\/p>\n\n\n\n

BVLOS<\/strong> – Opera\u00e7\u00e3o Al\u00e9m da Linha de Visada Visual (Beyond Visual Line of Sight) operation) significa a opera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es VLOS ou EVLOS; Opera\u00e7\u00e3o em que o Piloto Remoto e seu Observador n\u00e3o consigam manter a RPA dentro do seu alcance visual. Uma opera\u00e7\u00e3o na qual o piloto perca momentaneamente o contato visual direto com a aeronave, retomando o mesmo em seguida, ainda ser\u00e1 considerada VLOS.<\/p>\n\n\n\n

OBSERVADOR DE RPA<\/strong> significa pessoa que, sem o aux\u00edlio de equipamentos ou lentes (exceto as corretivas), auxilia o piloto remoto na condu\u00e7\u00e3o segura do voo, mantendo contato visual direto com a RPA;<\/p>\n\n\n\n

ALCANCE VISUAL<\/strong> – Dist\u00e2ncia m\u00e1xima em que um objeto pode ser visto sem o aux\u00edlio de lentes (excetuando-se as lentes corretivas).<\/p>\n\n\n\n

CARGA \u00daTIL (PAYLOAD) – <\/strong>Todos os elementos da aeronave n\u00e3o necess\u00e1rios para o voo e pilotagem, mas que s\u00e3o carregados com o prop\u00f3sito de cumprir objetivos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

OPERA\u00c7\u00c3O AUT\u00d4NOMA<\/strong> significa a opera\u00e7\u00e3o normal de uma aeronave n\u00e3o tripulada durante a qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a interven\u00e7\u00e3o do piloto remoto no voo ou parte dele.<\/p>\n\n\n\n

OPERA\u00c7\u00c3O REMOTAMENTE PILOTADA<\/strong> significa a opera\u00e7\u00e3o normal de uma aeronave n\u00e3o tripulada durante a qual \u00e9 poss\u00edvel a interven\u00e7\u00e3o do piloto remoto em qualquer fase do voo, sendo admitida a possibilidade de voo aut\u00f4nomo somente em casos de falha do enlace de comando e controle, sendo obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a constante do piloto remoto, mesmo no caso da referida falha do enlace de comando e controle;<\/p>\n\n\n\n

CONDI\u00c7\u00d5ES METEOROL\u00d3GICAS DE VOO VISUAL (VMC)<\/strong> – Condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas expressas em termos de visibilidade, dist\u00e2ncia de nuvens e teto, iguais ou superiores aos m\u00ednimos especificados. Os m\u00ednimos especificados est\u00e3o dispostos na ICA 100-12 \u2013 Regras do Ar.<\/p>\n\n\n\n

NOTAM \u2013 NOTICE TO AIRMEN <\/strong>– Aviso que cont\u00e9m informa\u00e7\u00e3o relativa a estabelecimento, condi\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de qualquer instala\u00e7\u00e3o aeron\u00e1utica, servi\u00e7o, procedimento ou perigo, cujo pronto conhecimento seja indispens\u00e1vel para o pessoal ligado a opera\u00e7\u00f5es de voo.  Um NOTAM tem por finalidade divulgar antecipadamente a informa\u00e7\u00e3o aeron\u00e1utica de interesse direto e imediato para a seguran\u00e7a e regularidade da navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea. A divulga\u00e7\u00e3o antecipada s\u00f3 n\u00e3o ocorrer\u00e1 nos casos em que surgirem defici\u00eancias nos servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es que, obviamente, n\u00e3o puderem ser previstas.<\/p>\n\n\n\n

\u00d3RG\u00c3O DE CONTROLE DE TR\u00c1FEGO A\u00c9REO (ATC)<\/strong> – Express\u00e3o gen\u00e9rica que se aplica, segundo o caso, a um Centro de Controle de \u00c1rea (ACC), a um \u00d3rg\u00e3o de Controle de Opera\u00e7\u00f5es A\u00e9reas Militares (OCOAM), a um Controle de Aproxima\u00e7\u00e3o (APP) ou a uma Torre de Controle de Aer\u00f3dromo (TWR).<\/p>\n\n\n\n

\u00d3RG\u00c3O REGIONAL –<\/strong> S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os que desenvolvem atividades na Circula\u00e7\u00e3o A\u00e9rea Geral (CAG) e na Circula\u00e7\u00e3o Operacional Militar (COM), respons\u00e1veis por coordenar a\u00e7\u00f5es de gerenciamento e controle do espa\u00e7o a\u00e9reo e de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea nas suas \u00e1reas de jurisdi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o \u00d3rg\u00e3os Regionais subordinados ao DECEA, os CINDACTA I, II, III e IV e o SRPV-SP.<\/p>\n\n\n\n

PESO M\u00c1XIMO DE DECOLAGEM (PMD)<\/strong> – \u00c9 o m\u00e1ximo peso que uma aeronave n\u00e3o tripulada (inclu\u00eddos seu combust\u00edvel, cargas e equipamentos transportados) pode ter para ser capaz de decolar e realizar um voo com seguran\u00e7a. O PMD independe de a aeronave estar equipada ou n\u00e3o com seus acess\u00f3rios. Por exemplo, se uma aeronave \u00e9 capaz de decolar e realizar um voo seguro, estando equipada com um protetor de h\u00e9lices, e o uso desse acess\u00f3rio deixa a aeronave com um peso de 255 g, o PMD da aeronave \u00e9 de, no m\u00ednimo, 255 g, independentemente de estar voando com ou sem o acess\u00f3rio do exemplo.<\/p>\n\n\n\n

ZONA DE APROXIMA\u00c7\u00c3O OU DE DECOLAGEM (ZAD)<\/strong> – Para fins de entendimento do constante deste Manual, considera-se Zona de Aproxima\u00e7\u00e3o ou de Decolagem a \u00e1rea compreendida entre a cabeceira da pista at\u00e9 a dist\u00e2ncia de 9 km (nove quil\u00f4metros), com um feixe de abertura de 90\u00ba (45\u00ba para cada lado do eixo de aproxima\u00e7\u00e3o ou de decolagem).<\/p>\n\n\n\n

NO FLY ZONE (NFZ)<\/strong> \u2013 \u00c9 a \u00e1rea espec\u00edfica na qual o voo n\u00e3o \u00e9 permitido em condi\u00e7\u00f5es normais. A origem da NFZ pode ser Normativa, estabelecida por norma (Ex: Zona de Aproxima\u00e7\u00e3o ou Decolagem estabelecidas nesta Instru\u00e7\u00e3o), ou T\u00e9cnica, geralmente criada pelo fabricante do equipamento. A utiliza\u00e7\u00e3o de uma NFZ de origem Normativa poder\u00e1 ser concedida por meio de an\u00e1lise ATM e estar\u00e1 impl\u00edcita na autoriza\u00e7\u00e3o de voo emitida.\u00a0 Uma NFZ de Origem T\u00e9cnica \u00e9 geralmente motivada por uma NFZ Normativa, portanto, para que seja poss\u00edvel a sua utiliza\u00e7\u00e3o, o operador dever\u00e1 realizar gest\u00f5es com o respectivo fabricante, anexando \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de desbloqueio da NFZ T\u00e9cnica a autoriza\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o da NFZ Normativa.<\/p>\n\n\n\n

Resumo sobre exigibilidades legais para voar drones no Brasil<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

AEROMODELOS ACIMA DE 250 GRAMAS (VOOS RECREATIVOS), EM VLOS (LEGISLA\u00c7\u00c3O DE DRONES APLICADA MCA 56-2) <\/h3>\n\n\n\n

\u2022 Ter idade igual ou superior a 18 anos; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Registro emitido junto \u00e0 ANAC e sua identifica\u00e7\u00e3o na aeronave; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Certificado de Homologa\u00e7\u00e3o na ANATEL ou n\u00famero de homologa\u00e7\u00e3o na ANATEL gravado na aeronave; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Autoriza\u00e7\u00e3o de voo emitida pelo DECEA quando o voo for realizado fora de \u00e1reas pr\u00f3prias de aeromodelismo; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Voos dentro de \u00e1reas pr\u00f3prias de aeromodelismo n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o de voo emitida pelo DECEA;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Realizar opera\u00e7\u00e3o VLOS, em \u00e1rea circular, pol\u00edgono ou corredor, sendo limitada a uma dist\u00e2ncia horizontal que permita a manuten\u00e7\u00e3o da visualiza\u00e7\u00e3o da aeronave, com ou sem aux\u00edlio de um ou mais observadores; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Altura de voo m\u00e1xima de 40 m em zonas urbanas; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Dist\u00e2ncia m\u00e1xima de 200 m em zonas urbanas; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Velocidade m\u00e1xima de 40 km\/h em zonas urbanas; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 30 m de pessoas n\u00e3o anuentes, animais e propriedades de terceiros em zonas urbanas; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Altura de voo m\u00e1xima de 50 m em zonas rurais; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Dist\u00e2ncia m\u00e1xima de 500 m em zonas rurais; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Velocidade m\u00e1xima de 100 km\/h em zonas rurais; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 90 m de pessoas n\u00e3o anuentes em zonas rurais, devido a aeronave poder usar  velocidade m\u00e1xima de 100 km\/h; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Altura de voo m\u00e1xima de 120 m em clubes de aeromodelismo ou conforme regulado em ATM; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Dist\u00e2ncia m\u00e1xima definida pelo caixa de voo do clube de aeromodelismo; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Sem limite de velocidade em clubes de aeromodelismo; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Em zonas urbanas, afastamento m\u00ednimo de 600 m de dist\u00e2ncia do centro de helipontos cuja altura seja  superior a 40 m. Se o drone estiver de 600 m a 2000 m de dist\u00e2ncia do centro do heliponto, a altura m\u00e1xima de  voo do drone dever\u00e1 ser de 30 m. Se o drone estiver acima de 2000 m de dist\u00e2ncia do centro do heliponto a  altura m\u00e1xima de voo do drone dever\u00e1 ser de 40 m. Respeitando em qualquer das ocasi\u00f5es uma diferen\u00e7a  m\u00ednima de altura de 30 m em rela\u00e7\u00e3o a altura do heliponto. Exemplo: Heliponto a 40m de altura, o drone s\u00f3  poder\u00e1 chegar a no m\u00e1ximo 10m de altura; Se o heliponto tiver 30m de altura, o drone ter\u00e1 respeitar um  afastamento m\u00ednimo de 2 km do centro do heliponto;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Permitido o uso de FPV em zonas urbanas exclusivamente se houver um observador de aeromodelo; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Permitido o uso de FPV em clubes de aeromodelismo sem a necessidade de um observador de aeromodelo; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Permitido o uso de FPV em zonas rurais sem a necessidade de um observador de aeromodelo;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 9 km aer\u00f3dromos cadastrados, quando operando nas zonas de aproxima\u00e7\u00e3o e de decolagem;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Existindo um obst\u00e1culo artificial ou natural (fixo e permanente) dentro da dist\u00e2ncia de 9 km, os voos de aeromodelos poder\u00e3o, desde que informados, ser realizados na face oposta \u00e0 do circuito de tr\u00e1fego dos aer\u00f3dromos, n\u00e3o sendo ultrapassado o seu limite vertical, sempre sendo limitado, no m\u00e1ximo, a 40 m de altura; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 2 km de aer\u00f3dromos cadastrados, quando operando fora das zonas de aproxima\u00e7\u00e3o e de decolagem.<\/p>\n\n\n\n

RPA DE PESO M\u00c1XIMO DE DECOLAGEM SUPERIOR A 250 GRAMAS E AT\u00c9 25KG (CLASSE 3)\u00a0– EM VLOS AT\u00c9 40M ACIMA DO N\u00cdVEL DO SOLO \u2013 (NORMA APLICADA ICA 100-40)<\/h3>\n\n\n\n

\u2022 Ter idade igual ou superior a 18 anos; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Registro emitido junto \u00e0 ANAC e sua identifica\u00e7\u00e3o na aeronave; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Ap\u00f3lice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento com cobertura de danos a  terceiros (Seguro Reta), exceto das aeronaves pertencentes a entidades controladas pelo estado; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Documento que cont\u00e9m a avalia\u00e7\u00e3o de risco operacional elaborada pelo operador conforme E-94-003 da  ANAC; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Manual completo do drone; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Certificado de Homologa\u00e7\u00e3o na ANATEL ou n\u00famero de homologa\u00e7\u00e3o na ANATEL gravado na aeronave; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Autoriza\u00e7\u00e3o de voo emitida pelo DECEA; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Conhecer os meios de contato do \u00f3rg\u00e3o regional respons\u00e1vel pela \u00e1rea de opera\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Conhecer os meios de contato com o \u00f3rg\u00e3o ATS mais pr\u00f3ximo da \u00e1rea de opera\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Operar em condi\u00e7\u00f5es VMC; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Altura de voo m\u00e1xima de 40 m; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Velocidade m\u00e1xima de 60 km\/h; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 N\u00e3o requer comunica\u00e7\u00e3o bilateral com \u00f3rg\u00e3o ATS se estiver operando dentro dos limites estabelecidos; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Realizar opera\u00e7\u00e3o VLOS, em \u00e1rea circular, pol\u00edgono ou corredor, sendo limitada a uma dist\u00e2ncia horizontal que permita a manuten\u00e7\u00e3o da visualiza\u00e7\u00e3o da aeronave, com ou sem aux\u00edlio de um ou mais observadores; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 30 m de pessoas n\u00e3o anuentes, animais e propriedades de terceiros; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 5 km aer\u00f3dromos cadastrados, quando operando nas zonas de aproxima\u00e7\u00e3o e de decolagem;  <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 2 km de aer\u00f3dromos cadastrados, quando operando fora das zonas de aproxima\u00e7\u00e3o e de decolagem; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 2 km de \u00e1reas nas quais sejam previstas opera\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 2 km de dist\u00e2ncia do centro de heliponto cuja altura seja inferior a 60 m;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 600 m de dist\u00e2ncia do centro de helipontos cuja altura seja superior a 60 m. Se o drone estiver de 600 m a 2000 m de dist\u00e2ncia do centro do heliponto, a altura m\u00e1xima de voo do drone dever\u00e1 ser de 30 m.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Se o drone estiver acima de 2000 m de dist\u00e2ncia do centro do heliponto a altura m\u00e1xima de voo do drone dever\u00e1 ser de 40m – respeitando em qualquer das ocasi\u00f5es uma diferen\u00e7a m\u00ednima de altura de 30m em rela\u00e7\u00e3o a altura do heliponto. Exemplo: heliponto a 40 m de altura, o drone s\u00f3 poder\u00e1 chegar a no m\u00e1ximo 10m de altura. <\/p>\n\n\n\n

RPA DE PESO M\u00c1XIMO DE DECOLAGEM SUPERIOR A 250 GRAMAS E AT\u00c9 25KG (CLASSE 3)\u00a0– EM VLOS DE 40M AT\u00c9 120M ACIMA DO N\u00cdVEL DO SOLO \u2013 (NORMA APLICADA ICA 100-40)<\/h3>\n\n\n\n

\u2022 Ter idade igual ou superior a 18 anos; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Registro emitido junto \u00e0 ANAC e sua identifica\u00e7\u00e3o na aeronave; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Ap\u00f3lice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento com cobertura de danos a  terceiros (seguro reta), exceto das aeronaves pertencentes a entidades controladas pelo estado;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Documento que cont\u00e9m a avalia\u00e7\u00e3o de risco operacional elaborada pelo operador conforme E-94-003 da ANAC; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Manual completo do drone; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Certificado de homologa\u00e7\u00e3o na ANATEL ou n\u00famero de homologa\u00e7\u00e3o na ANATEL gravado na aeronave; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Autoriza\u00e7\u00e3o de voo emitida pelo DECEA; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Conhecer os meios de contato do \u00f3rg\u00e3o regional respons\u00e1vel pela \u00e1rea de opera\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Conhecer os meios de contato com o \u00f3rg\u00e3o ATS mais pr\u00f3ximo da \u00e1rea de opera\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Operar em condi\u00e7\u00f5es VMC; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Velocidade m\u00e1xima de 120 km\/h; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Altura de voo m\u00e1xima de 120 m; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 N\u00e3o requer comunica\u00e7\u00e3o bilateral com \u00f3rg\u00e3o ATS se estiver operando dentro dos limites estabelecidos; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Realizar opera\u00e7\u00e3o VLOS, em \u00e1rea circular, pol\u00edgono ou corredor, sendo limitada a uma dist\u00e2ncia horizontal que permita a manuten\u00e7\u00e3o da visualiza\u00e7\u00e3o da aeronave, com ou sem aux\u00edlio de um ou mais observadores; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 90 m de pessoas n\u00e3o anuentes, animais e propriedades de terceiros; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 9 km aer\u00f3dromos cadastrados, quando operando nas zonas de aproxima\u00e7\u00e3o e de decolagem;  <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 9 km de aer\u00f3dromos cadastrados, quando operando fora das zonas de aproxima\u00e7\u00e3o  e de decolagem; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 3 km do centro de helipontos cadastrados independente da altura do heliponto;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Afastamento m\u00ednimo de 2 km de \u00e1reas nas quais sejam previstas opera\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. <\/p>\n\n\n\n

RPA DE PESO M\u00c1XIMO DE DECOLAGEM SUPERIOR A 250 GRAMAS E AT\u00c9 25KG (CLASSE 3) VLOS ACIMA DE 120M DO N\u00cdVEL DO SOLO; OU\u00a0 EM BVLOS A QUALQUER ALTURA ACIMA DO SOLO – (NORMA APLICADA ICA 100-40)<\/h3>\n\n\n\n

\u2022 Ter idade igual ou superior a 18 anos; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Registro emitido junto \u00e0 ANAC e sua identifica\u00e7\u00e3o na aeronave; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Ap\u00f3lice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento com cobertura de danos a  terceiros (Seguro Reta), exceto das aeronaves pertencentes a entidades controladas pelo Estado; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Documento que cont\u00e9m a avalia\u00e7\u00e3o de risco operacional elaborada pelo operador conforme E-94-003 da ANAC;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Manual completo do drone; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Certificado de homologa\u00e7\u00e3o na ANATEL ou n\u00famero de homologa\u00e7\u00e3o na ANATEL gravado na aeronave; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Autoriza\u00e7\u00e3o de voo emitida pelo DECEA; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Certificado de marca experimental ou certificado de matr\u00edcula; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Certificado de aeronavegabilidade v\u00e1lido (CAER, CAVE, AEV ou documentos equivalentes;)<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Permitido o uso de FPV exclusivamente se houver um observador de RPA; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Todas as demais regras ser\u00e3o definidas especificamente na autoriza\u00e7\u00e3o ou nota emitida pelo \u00f3rg\u00e3o regional. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais com a ModelismoBH<\/h2>\n\n\n\n

N\u00f3s, da ModelismoBH<\/strong>, temos a experi\u00eancia e conhecimento sobre este mundo dos drones para ajudar a esclarecer diversos assuntos. <\/p>\n\n\n\n

Podemos te ajudar da seguinte maneira: ao comprar drones<\/a> <\/strong>conosco, al\u00e9m de encontrar os melhores modelos por pre\u00e7os justos, voc\u00ea ainda conta com especialistas que te auxiliam durante todos os processos burocr\u00e1ticos de cadastrar e regularizar a m\u00e1quina junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Ou seja, voc\u00ea pode resolver tudo em um s\u00f3 lugar com praticidade, agilidade e – principalmente – seguran\u00e7a. Se ainda tiver d\u00favidas sobre as regras e legisla\u00e7\u00e3o<\/a> dessas m\u00e1quinas, estamos dispostos a ajudar!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A publica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de drones espec\u00edfica no Brasil tem impulsionado o mercado. Embora o primeiro drone tenha surgido por volta dos anos 70, nos Estados Unidos, essa m\u00e1quina s\u00f3 come\u00e7ou a se popularizar tempos depois entre a popula\u00e7\u00e3o. Atualmente, somente no Brasil h\u00e1 mais de 80 mil VANTs registrados, sendo cerca de 33 mil […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2076,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,3,1],"tags":[139,53,138,135],"yoast_head":"\nNormas e legisla\u00e7\u00e3o de drones: tudo que precisa saber sobre o assunto!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba mais sobre legisla\u00e7\u00e3o de drones, normas e principais cuidados ao pilotar os diferentes modelos de VANTs para fins profissionais!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.modelismobh.com.br\/blog\/legislacao-de-drones-no-brasil-conheca-os-pontos-mais-importantes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta 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